TERMOS E CONDIÇÕES

I - GERAL

1) As presentes condições gerais regulam a venda, incluindo o registo, a encomenda e o acesso aos produtos "DREAM PILLS" oferecidos pela AMAZING GIFT Lda, com o NIF 509 818 196, registada em PORTO com o mesmo número, com sede na Rua da Alegria 994 R/C, concelho de Porto, no sítio da Internet www.dreampills.pt e aplicam-se a todos os contratos de compra e venda de produtos "Dream Pills" celebrados entre a Amazing Gift e qualquer utilizador que efectue encomendas através do referido sítio (site) da Internet.

2) Para os efeitos das presentes condições gerais entende-se por:

a) "Amazing Gift" - A entidade, detentora de todos os direitos de autor ou direito conexos, bem como de outros direitos que possam estar sujeitos a protecção prevista no Código da Propriedade Industrial, sobre a página/sítio de Internet com o endereço supra e fornecedora dos bens disponíveis para encomenda no mesmo sítio;

b)"Utilizador" - Toda a pessoa singular, não comerciante, que efectue uma encomenda através da página/sítio de Internet www.dreampills.pt

3) As presentes condições gerais não afastam os direitos e garantias do Utilizador constantes da legislação em vigor para os contratos desta natureza.

II – ACEITAÇÃO

1) A celebração de contratos de compra e venda de produtos Dream Pills pressupõe o conhecimento e aceitação das Condições Gerais pelo Utilizador.

2) Mediante a aceitação das Condições Gerais, o Utilizador confirma ter lido as Condições Gerais, ter capacidade jurídica para as aceitar e para celebrar o contrato de compra e venda de produtos Dream Pills.

III – REGISTO

1) Ao realizar uma encomenda, o Utilizador pode usar uma conta previamente criada ou criar uma conta durante o processo do checkout, mediante o preenchimento dos campos constantes do formulário existente no sitewww.dreampills.pt

2) Após efectuar o registo como cliente, o Utilizador pode aceder à sua conta pessoal on line, fazendo login, após, a introdução de uma palavra-chave pessoal e intransmissível, por si escolhida, no momento da realização do seu registo.

3) A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal on line, o Utilizador encontra-se submetido às presentes condições gerais, bem como às normas legais e regulamentares que disciplinam o respectivo funcionamento e utilização.

IV - PRODUTOS DREAM PILLS

1) O sítiowww.dreampills.pté dirigido aos utilizadores de produtos Dream Pills que pretendam adquirir, a partir do seu domicílio ou do seu local de trabalho e durante 24 horas por dia e 7 dias por semana, produtos Dream Pills.

2) As informações sobre as características essenciais dos produtos Dream Pills podem ser consultadas em www.dreampills.pt

3) Dream Pills reserva-se ao direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos Dream Pills, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no sítio www.dreampills.pt

V - PEDIDOS/ENCOMENDA

1) Após aceder à sua conta pessoal criada no sítio www.dreampills.pt o Utilizador poderá proceder à compra on line de produtos Dream Pills, mediante os seguintes passos:

a) Seleção, através dos ícones de busca ou menus, do (s) produto (s) desejado (s) pelo Utilizador;

b) Adição do (s) produto (s) seleccionado (s) ao "Carrinho de Compras" do Utilizador;

c) Registo dos dados pessoais do Utilizador, com a opção de integrá-los na base de dados da Dream Pills nos termos previstos nas Condições Gerais;

d) Indicação do "Local de Entrega", “Local de Faturação” e o "Método de Pagamento";

e) Introdução do número de identificação fiscal (NIF) do Utilizador;

2) Dream Pills, disponibilizará todos os detalhes da compra através do sítio www.dreampills.pt permitindo a identificação e correcção de eventuais erros e solicitará a aceitação dos termos e condições da compra, bem como das Condições Gerais;

3) O Utilizador será informado do estado do seu pedido/encomenda através da receção de uma mensagem de correio electrónico, respeitante à "Confirmação do Pedido", e uma segunda mensagem, após validação do pagamento, respeitante à “Expedição Encomenda”.

4) Finalmente, o pedido/encomenda do Utilizador será entregue pelo operador logístico no "Local de Entrega" indicado no processo de compra e com a respectiva fatura detalhada na morada indicada pelo utilizador.

5) A realização do pedido on line de produtos incluídos no "Carrinho de Compras" traduz a aceitação da compra dos mesmos, pelos preços e nos termos descritos no site, por parte do Utilizador sendo que, o Utilizador só poderá realizar pedidos através do site www.dreampills.ptcom os preços, termos e condições nele anunciados.

6) Na eventualidade de Dream Pills, por qualquer motivo, não aceitar o pedido do Utilizador, direito a que a Dream Pills, expressamente, se reserva, o Utilizador será informado desse facto.

7) A satisfação de todas as encomendas realizadas no sítio supra referido, está sujeita à disponibilidade da Dream Pills, que tentará assegurar que todos os produtos colocados à venda no sítio existam em stock. Contudo, a Dream Pills reserva-se ao direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos para os quais não exista stock, sendo que, nestes casos, Dream Pills informará o Utilizador de tal facto e procederá ao reembolso do valor recebido.

8) A Dream Pills não aceitará pedidos de encomenda em relação aos quais ocorra uma das seguintes situações:

a) O "Local de Entrega" se situar fora de Portugal Continental e Ilhas;

b) O valor total do pedido for superior a 1.000,00 (mil euros);

c) O objetivo da compra for a revenda dos produtos;

d) O produto não se encontre disponível nos armazéns da Dream Pills (caso em que o Utilizador não poderá adicionar o produto ao "Carrinho de Compras");

e) O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no site www.dreampills.pt

f) Não se confirme o pagamento.

VI – PREÇOS

1) Todos os preços dos produtos Dream Pills indicados no site www.dreampills.pt, incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), à taxa de 23% ou à taxa que, em qualquer momento, resulte das disposições legais dos países em vigor. O IVA total a pagar pelo Utilizador será indicado na factura a remeter ao Utilizador.

2) Os preços dos produtos Dream Pills, bem como as suas características, estão sujeitos a alterações, sem aviso prévio por parte da Dream Pills. Não obstante, as referidas alterações serão divulgadas no sítiowww.dreampills.ptcom o objectivo de manter os utilizadores informados, pelo que se entende que o Utilizador delas tomou conhecimento antes da realização da encomenda.

3) Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, quer a Dream Pills, quer o Utilizador poderão, a qualquer momento, até à expedição dos produtos, cancelar o pedido de encomenda.

4) Os preços estão sempre sujeitos a validação final e de acordo com factura emitida referente à compra.

VII - FORMAS DE PAGAMENTO E SEGURANÇA

1) Para promover a privacidade e segurança dos documentos e informação a transmitir pela Internet, o Utilizador poderá efectuar o pagamento das suas compras através da entidade gestora de pagamentos, Paypal.

2) Para o efeito, a Paypal, disponibilizará o pagamento por meio de referência paypal ou cartão de crédito (Visa, Master Card) e cujas condições e termos referentes ao Cartão de Crédito estão disponíveis no momento da consulta/pagamento.

VIII - DESPESAS DE ENTREGA

As despesas de entrega variam de acordo com o peso de cada encomenda.

IX - ENTREGA

1) A Dream Pills procede à remessa do produto ou produtos encomendados pelo Utilizador, de segunda a sexta feira, com exceção dos feriados e nos dias e períodos horários utilizados pela empresa de logística, para a morada indicada pelo Utilizador no momento da confirmação da encomenda.

2) A Dream Pills compromete-se a dar cumprimento à encomenda, no prazo máximo de 3 a 5 dias úteis contados do dia da validação do pagamento.

3) A Dream Pills informará o Utilizador da indisponibilidade do produto ou produtos encomendados, bem como procederá ao reembolso das quantias que este tenha pago por tal produto ou produtos, no prazo máximo de 3 a 5 dias úteis contados da data do conhecimento de tal indisponibilidade.

4) A capacidade de resposta da Dream Pills dentro dos referidos prazos está, no entanto, dependente da disponibilidade do seu stock.

5) Em caso de indisponibilidade do transportador para efetuar a entrega dos produtos na data indicada, o Utilizador será contactado a fim de lhe ser indicada uma outra data de entrega.

6) A encomenda considera-se despachada a partir do momento em que a Dream Pills a entrega ao transportador, e este será responsável pela sua entrega ao Utilizador, nos termos a seguir referidos:

- Os produtos serão enviados e entregues ao Utilizador pelo transportador, e este responsável por qualquer atraso na entrega da encomenda.

- No caso de não se encontrar nenhuma pessoa que receba e assine a confirmação no "Local de Entrega", o operador logístico não entregará qualquer produto.

- Neste caso, o Utilizador será contatado pelo transportador responsável pela entrega da encomenda em questão, para proceder a uma nova marcação a fim de o transportador entregar o produto encomendado, sendo que, neste caso, será imputado ao Utilizador um custo de 2,50.

X – DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS

Cancelamento da encomenda antes do envio:

1) O Utilizador pode cancelar a encomenda de produtos sem qualquer custo associado, até 24 horas após o pagamento.

2) Se o Utilizador efetuar uma encomenda e pretender cancelá-la deve, contactar-nos, imediatamente, através do e-mail info@dreampills.ptcom nome e número associado à encomenda. Apenas após este procedimento é possível o cancelamento da encomenda. Caso o pedido de anulação seja bem sucedido, o Utilizador será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o Utilizador.

Devolução de produtos defeituosos:

1)  O Utilizador tem o direito à devolução dos produtos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendado, sendo que, a devolução terá que ser feita no período de 15 dias após a recepção da encomenda. Tal não afecta os seus direitos estatutários. Caso a sua reclamação seja justificada, o preço pago pelo produto será reembolsado e será contactado pela empresa logística a fim de marcar dia e hora para proceder à devolução do (s) produto (s) defeituoso.

Devolução de produtos:

1) O Utilizador poderá proceder à devolução do (s) produto (s) encomendado (s) 15 dias após a recepção, desde que :

a) Os produtos não tenham sido utilizados,

b) O produto mantenha as suas características originais e etiquetas intactas;

 

2) As despesas resultantes da devolução da encomenda serão suportadas pelo Cliente, que deverá utilizar os nossos serviços de Transportadora. Não são aceites devoluções na rede de lojas físicas.

3) Uma vez recebido o produto devolvido, a Dream Pills analisará e confirmará o seu estado de conservação e, quando aplicável, reembolsará no prazo máximo de 30 (trinta) dias os montantes pagos pelo Utilizador sem quaisquer despesas para este.

4) Caso os artigos devolvidos estejam danificados ou abertos, a Dream Pills, reserva-se ao direito de não aceitar a devolução e bem assim, de recusar o reembolso dos mesmos.

Troca de produtos:

1)  A Dream Pills não procede à troca de produtos. Contudo, o cliente terá sempre disponível a opção de devolução.

XII – RECLAMAÇÕES

Tendo em vista o objectivo de melhoria contínua dos seus serviços, a Dream Pills diligenciará no sentido de atender e resolver as reclamações apresentadas pelo Utilizador no prazo de 5 (cinco) dias úteis, através do email info@dreampills.pt

XIV - EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

1) A Dream Pills não garante a disponibilidade permanente deste serviçowww.dreampills.pte, designadamente, não será responsável por danos, resultantes, directa ou indirectamente, da utilização ou impossibilidade de utilização, por qualquer motivo, do referido sítio da Internet, designadamente no caso de indisponibilidade de acesso, problemas técnicos ou erros nas redes telemáticas de transferência de dados, intrusão exterior ou presença de vírus informáticos, nem assumirá qualquer responsabilidade por problemas técnicos que possam ocorrer em equipamentos informáticos utilizados durante a ligação à internet através do referido sítio.

2) A Dream Pills não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, directa ou indirectamente, de situações de força maior, como tal se entendendo, qualquer evento alheio à vontade ou ao controlo da Dream Pills que a impeça, total ou parcialmente, definitiva ou temporariamente, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede eléctrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.

3) A Dream Pills não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao sítio por terceiros, dados que são pessoais e intransmissíveis.

XV - MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS

A Dream Pills reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, as presentes Condições Gerais, após notificação, considerando-se esta efectuada mediante a publicação no sítiowww.dreampills.ptdas Condições Gerais modificadas.

XVI - DADOS PESSOAIS

1) O Utilizador autoriza a recolha e tratamento informático dos seus dados pessoais pela Dream Pills, incluindo todos os dados divulgados no momento do registo no sítiowww.dreampills.pt

2) Os dados fornecidos pelo Utilizador destinam-se ao registo no sítiowww.dreampills.ptao controlo de acessos e à formação, execução e gestão dos contratos de compra e venda de produtos Dream Pills.

3) O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Dream Pills podendo tais dados ser igualmente acedidos por prestadores de serviços da Dream Pills, designadamente, empresas de contabilidade e auditoria.

4) O Utilizador poderá, em qualquer momento, exercer o direito de acesso e de rectificação dos seus dados, na área "Sign In" do sítio www.dreampills.pt

5) O Utilizador autoriza a recolha dos seus dados pessoais e o seu tratamento informático com o fim de permitir o envio das encomendas e a execução de operações administrativas com esta relacionadas, incluindo o seu acompanhamento e a prestação de informação ao Utilizador, visando ainda a elaboração de estudos estatísticos, actividades promocionais e marketing directo pela Dream Pills.

XVII – DURAÇÃO

1) As presentes condições gerais aplicam-se enquanto durar o fornecimento de bens através do sítio www.dreampills.pt

2) O disposto no número anterior não prejudica a possibilidade de revisão e ou alteração posterior destas condições.

3) A declaração de nulidade de uma ou mais condições gerais não afasta a aplicação das demais nem implica a invalidade do negócio celebrado.

XVIII - PROVA E ARQUIVO

1) Os registos informáticos, conservados nos sistemas informáticos da Dream Pills consideram-se prova da celebração do contrato entre as partes bem como das condições em que o mesmo foi celebrado.

2) O arquivo dos documentos comprovativos das encomendas e das facturas a elas associadas será efectuado num suporte fiável e durável.

XIX - LEI APLICÁVEL E FORO

1) As presentes Condições Gerais estão sujeitas à Lei Portuguesa.

 

2) Quaisquer questões ou litígios emergentes das presentes Condições Gerais ou dos contratos aos quais as mesmas sejam aplicáveis ou façam parte, designadamente relativos à sua validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento, serão submetidos à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.